Muita gente se pergunta porque, ao contrário do resto do mundo, a App Store brasileira não disponibiliza nenhum jogo. Qual seria a razão para uma desigualdade destas?
Pois a resposta está na lei brasileira.
Desde outubro de 2002 que o Ministério da Justiça, através do seu Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação - DJCTQ, começou a classificar todo e qualquer jogo eletrônico vendido no Brasil. Nada pode ser disponibilizado ao público sem passar antes pela sua aprovação.
Segundo o próprio Ministério, a classificação de jogos eletrônicos tem respaldo na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ter sido definida por um decreto (4.991/04) e duas portarias (899/01 e 1035/01).
A App Store distribui e vende aplicativos eletrônicos, e por isso, ao instalar-se no país, está também sujeita à lei brasileira. Se liberar a área de jogos, vai ter que primeiro mandá-los para a classificação, pois o sistema americano ESRB (Entertainment Software Ratings Board, ou Quadro de Classificação dos Programas de Entretenimento) usado nos Estados Unidos não é o mesmo aplicado no Brasil.
Uma aprovação oficial pode levar bastante tempo (vide o caso da ANATEL com o iPhone) e isso fugiria completamente da proposta de agilidade da App Store. Por isso, a empresa decidiu simplesmente não implementar a área de jogos em nosso país.
É triste isso? Muito.
Somos um dos únicos países do mundo que não tem direito a ter jogos na App Store. Mas lei é lei, e deve ser cumprida. Se você não concorda com ela, melhor do que ficar reclamando é pressionar seu deputado e senador (obviamente você lembra em quem votou e está sempre cobrando coisas deles, não é?) para que esta lei seja mudada. Enquanto isso não acontece, não nos resta nada a fazer a não ser respeitá-la. Nós e a Apple.
O que fazer então para ter acesso aos jogos?
O jeito é se inscrever em uma App Store fora do país. A mais procurada é a americana, na qual até explicamos aqui o processo de inscrição sem cartão. É possível também comprar créditos através da aquisição de Gift Cards do iTunes vendidos pela internet. Mas é importante salientar que inscrever-se em um país que não é o mesmo onde você mora vai contra os Termos e Condições impostos pela Apple no momento da inscrição. Se você colocar créditos e um dia a empresa resolver barrar seu acesso, não terá direito a nenhum reembolso.
Não acredito que isso vá acontecer, mas saiba que existe esta possibilidade.
[Fontes: disponibilizadas no próprio artigo. Dica do leitor Pedro K. Fortes]
Este texto é resultado de pesquisa própria do Blog do iPhone. Se for utilizá-lo, por favor indique o link para esta página.
8 novembro 2008 às 10:25 am
Eu não acho que devamos mudar a nossa legislação por causa da vontade da Apple. Apesar de que gostaria de ter jogos, vejo que não temos por culpa única e exclusiva da Apple. Não acho que o Estado deva se submeter aos interesses de uma corporação privada que se nega a se sujeitar às nossas regras. Esse tipo de ação é que faz do Brasil o país submisso de hoje. E duvido que o processo de aprovação seja assim TÃO demorado, senão não teríamos outras empresas aqui investindo. O que a Apple não quer é o custo de manter a estrutura necessária para fazer os trâmites legais aqui no BR. Já fez nos EUA e acha que é suficiente. Um absurdo! E além do mais a lei existe para proteger uma das coisas mais preciosas na humanidade: nossas crianças! Deve ser mantida e a Apple que tenha vergonha na cara de assumir os custos e começe a trabalhar para ter os jogos na nossa AppStore. A pressão deve ser feita na Apple.
8 novembro 2008 às 10:49 am
Eu também não acho que a legislação deva ser mudada.
Coloquei a observação para evitar justamente comentários do tipo “a burocracia deste país é uma droga”, “só no Brasil mesmo”, coisas assim.
Também não acho que o Brasil seja submisso. A prova está nesta lei, que fez a Apple se adaptar.
E são centenas de jogos na App Store. Não tem sentido mandar trocentos esqueiros e joguinhos inúteis para aprovação toda a semana. Isso tem um custo e não acho viável para uma empresa arcar com isso. Neste ponto eu teria feito a mesma coisa que a Apple.
Reclamar é um dos esportes preferidos dos brasileiros…
8 novembro 2008 às 11:35 am
[...] primeira delas, explica (ou tenta, rs) porque a App Store é tão pobrezinha em opções de jogos. A [...]
8 novembro 2008 às 11:37 am
Só tenho uma coisa a dizer
Ridiculo
8 novembro 2008 às 11:53 am
Mas e os jogos que são vendidos pelas operadoras de celular? Será que todos eles são avaliados antes de serem vendidos? Creio que não.
8 novembro 2008 às 11:53 am
Na boa, iphone é brinquedo de adulto, nunca vi uma criança com um…rsss. E não é como se tivesse um GTA ou coisa assim. 50% dos jogos são sudoku, a outra metade são ou jogos de ritmo, ou macaquinhos espaciais, ou macaquinhos dentro de bolas e etc.
Mas convenhamos, não seria mais simples padronizar uma classificação mundial, pros jogos em geral?
8 novembro 2008 às 12:13 pm
Ilex,
Concordo com você em parte,e as músicas? capas de discos? alguns apps como “say who” Free na loja EUA? tenho forjar dados meus dizendo endereço errado no EUA? não me sujeito a isto, o iphone brasileiro é o mais caro do mundo a conta e minutos pagos também em que mais temos que ser penalizados? qual a diferença deste app para citado acima para outros do genêro? temos venda de mp3 pela uol pq não no Itunes?
Preconceito? os hackers vão pegar músicas? pelo que sei a turma de hackers dos EUA também não são fáceis, poderiam burlar e burlam o sistema e pegam as músicas sem pagar coisa que pessoalmente sou contra, como a crackers de apps acho que quem faz música ou programa tem direito de receber pelo trabalho, porém reconheço que nem todos tem como pagar esta é a verdade, para um rapaz começando a vida fica dificil.
Abraços
8 novembro 2008 às 12:16 pm
Mas músicas já é um outro assunto.
Fora o México, nenhum outro país da América Latina tem iTunes Music Store, ao contrário da App Store.
8 novembro 2008 às 12:59 pm
Show de bola o artigo! Boa explicação, Alê.
Abraço
8 novembro 2008 às 1:25 pm
O Brasil eh um lixo. Um pais sem regras e desorganizado, cria barreiras inuteis a coisas insignificantes. Se os orgaos americanos classificaram o jogo como apto a ser comercializado quem eh o brasil pra dizer o contrario??? ESSE PAIS EH UM LIXO, TENHO NOJO DE NASCIDO NESSA PORRA
8 novembro 2008 às 1:45 pm
@ Vitor
Você está falando sem conhecimento de causa. Uma EA, que é uma das empresas que mais importa e “adapta” (leia-se traduz caixa e manuais), deve ter em seu catálogo cerca de 100 lançamentos por ano. E lançamentos são jogos de 99 reais, onde provavelmente tem margem suficiente pra você embutir custos adicionais e morosidade.
A gente não sabe quanto tempo esse processo demora. Quanto custa. Eu sei de uma coisa: nunca vi um game sendo lançado simultaneamente aqui e lá fora. Mesmo que a edição brasileira chegasse antes do prazo para percorrer a aprovação.
A App Store fez mais de 2000 games em 4 meses, e principalmente, inúmeros jogos grátis. Que não dão um centavo pra ninguém, ao contrário. Tem cabimento ficar aprovando tudo, quando isso já foi feito lá fora? Será que o Brasil é tão fodão assim que não pode confiar numa classificação gringa, ou pelo menos se adaptar e criar uma correspondência de classificações, pra agilizar a coisa?
A lei precisa ser mudada sim, não porque uma empresa quer, mas porque o cabeça de bagre que a criou a pleno ano de 2004 não sabia que existia Internet, downloads eletronicos, compras digitais e distribuição sem fronteiras.
Não previu que games, um meio de diversão completamente eletrônico, poderia se beneficiar do melhor meio de distribuição eletrônica. Não, ele não previu isso. Quando ele sugeriu este decreto, ele só pensava nas crianças que jogam GTA virando psicopatas e marginais. ESSE É O MOTIVO deste decreto.
E aí um simulador de isqueiro não pode ser vendido aqui, porque pode ser chamado de “game”. Ridículo o simulador? Ridículo. Mas mais ridículo pros caras lá de cima é saber que a lei brasileira não permite disponibilizar NEM DE GRAÇA.
Só temos a App Store aqui por isso: porque ela pode ser operada de lá de fora, sem precisar ter uma equipe no país pra cuidar disso. É assim com vários países, é assim com varios outros serviços e empresas.
Mas aí a solução é simples: a gente cria contas de iTunes gringas, coompra cartoes e manda reais pra fora do Brasil na forma de dólar.
E a #@$$#@% do governo perde $$$ de arrecadação por conta da sua incompetência, e arrocha o trabalhador.
É a mesma coisa do que o imposto sobre importações: se baixar o imposto, todo mundo vai pagar, e vamos arrecadar muito mais. Como eles não fazem isso, geral parte pra muamba sempre que possível.
Tem que mudar a lei, sim.
8 novembro 2008 às 2:14 pm
Esta lei é uma vergonha. Fico só imaginando a cara do pessoal da Apple na Califórnia ouvindo ao ouvir tamanho absurdo.
8 novembro 2008 às 3:15 pm
Eu concordo com o Vitto. Tenho 2 iphone, um iMac 24″(já meio antigo) e um Mac Book Air, tudo nele é legal e estão jóias. Era só o que faltava, em plena decadência do império nós termos que nos submeter a uma das suas empresas. Não to nem aí para a Apple, ela que pague o que a lei manda. Tanto estamos no caminho certo que o Lula é convidado de honra e abrirá a reunião do G8. Dá-lhe Lula
8 novembro 2008 às 3:24 pm
Por isso que até hoje não temos a iTunes Store por aqui. Muitas leis que barram.
Quanto a criação de uma conta americana, ñ acredito que a Apple vai se preocupar com tantos brasileiros utilizando end.: nos países aonde a iTunes Store já está presente.
8 novembro 2008 às 6:44 pm
ISSO É BRASIL…
9 novembro 2008 às 11:07 am
[...] Pois agora ela lançou outro aplicativo, Desafio, totalmente em português, que devido ao fato de ser classificado como um jogo, não aparece na versão nacional da App Store. As razões disso nós já explicamos aqui. [...]
9 novembro 2008 às 11:36 am
ée gent…
Estamos no Brasil !!!!!
Preciso nem comentar neh
9 novembro 2008 às 12:57 pm
O Brasil pode ser triste, mas é melhor do que muitos países da África e da América Latina.
Ou seja, metaforicamente, você pode estar morando na favela, mas não está catando papel pelas ruas.
10 novembro 2008 às 11:32 am
@sergio
“decadência do império” Boa Sérgio!
10 novembro 2008 às 1:06 pm
Renan, quem disse que criança não tem iphone varias pessoas podem ter um não, so adultos. Eu ja vi varias crianças pedindo iphone para seus pais ! e um celular muito esperado por varias pessoas e elas até as crianças podem ter um.
10 novembro 2008 às 3:28 pm
[...] Infelizmente o Duck Shoot não está disponível na AppStore Brasil, assim como todos os outros jogos da plataforma, por conta de um completo absurdo nas nossas leis. Entenda melhor esta situação no Blog do iPhone. [...]
11 novembro 2008 às 1:16 pm
eu já usei um iPhone e sou criança, eu quero um mas não posso ter um porque os impostos não ajudam, ou não posso porque sou criança?
12 novembro 2008 às 2:06 am
nossos desenvolvedores deixam de ganhar dinheiro por causa dessas merdas do brasil!
12 novembro 2008 às 11:56 am
A todos os insatisfeitos com esse País: MUDEM-SE PARA O AFEGANISTÃO E PAREM DE RESMUNGAR!!!
14 novembro 2008 às 11:40 am
Tá, mas não entendi uma coisa… pra Apple classificar é ruim certo? (ok, isso é consenso).
Mas porque a Gol (e outras) depois do desenvolvimento não mandam pro órgão responsável e já enviam para a Apple devidamente classificado???? MAS QUE PUTA BURRICE!!!
As outras (EA, SEGA, etc) já não fazem isso???? porque não enviam junto com todo o material mensal os jogos para o iPhone e liberam mandando para a Apple o material já classificado? Mas será mesmo que ninguém pensa? ok, dificilmente teremos jogos grátis, mas teremos jogos.
Não acho que a lei deva ser mudada, lei americana não vale nada aqui (graças a Deus), não somos colônia americana.
Mas que essa responsabilidade de classificação também não é da Apple isso não é mesmo… ela é só a loja, ou vocês acham que uma Americanas da vida se preocupa com classificar joguinhos?
14 novembro 2008 às 4:47 pm
Claro… ai os caras gastam uma grana pra classificar o tal joguinho e a Apple acaba por não coloca-lo na appstore.. e tome na @#$*&
16 novembro 2008 às 12:39 pm
[...] é ótimo para quem quiser comprar legalmente jogos para o iPhone/iPod touch, visto que no Brasil não há esta [...]
21 novembro 2008 às 5:00 pm
Pessoal, o problema com a lei é mais embaixo. Ela ainda tem como cenário um mundo onde só empresas publicam conteúdo e criam aplicativos. Qualquer um que navegue na rede ha algum tempo sabe que hoje em dia qualquer um pode disponibilizar o joguinho que fez nas madrugadas para aprender flash. E segundo essa lei, esse joguinho TEM que ser visto e classificado pelo MJ. Por conta dessa lei, alguns programadores brasileiros que a conhecem tem optado por disponibilizar seus jogos em servidores lá fora, em ingles e cobrar via paypal.
Dá para notar como essa lei é prejudicial? Ela prejudica quem desenvolve jogos no país, restringe o aprendizado e prejudica o consumidor. Sem falar que vira letra morta, ou como os juristas gostam de falar “abala a segurança nacional” visto que é impossivel prender todos os infratores - os meninos que criam jogos por diversão e não estão nem sabendo que essa lei, feita por algum velho caduco, existe.
21 novembro 2008 às 7:27 pm
Adorei o jeito que você escreve.
Obrigado pelo comentário, garotadpi.
22 novembro 2008 às 11:16 am
Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Não seria isso um nome eufemístico para o velho… DEPARTAMENTO DE CENSURA que existiu no Brasil até 1988???
A gente tem que se lembrar de que acima do Código Penal (estabelecido goela abaixo pela ditadura fascista de Getúlio Vargas, é sempre bom lembrar), acima do Estatuto da Criança e do Adolescente (criado durante a prodigiosa Era Collor), acima das “medidas provisórias” (eufemismo para DECRETO-LEI???), acima das “liminares” e das “portarias”, existe a suprema Constituição da República Federativa do Brasil, que diz claramente no artigo quinto:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Em países que acima e apesar de tudo são democracias de verdade, o respeito à liberdade de expressão constitucional é supremo. Já no Brasil, sempre parece se ignorar certas coisas e se dar um jeitinho para estabelecer ou re-estabelecer aquilo que, a princípio, não pode ser estabelecido.
A gente tem que ficar de olhos bem abertos porque, se bobear um dia alguém via querer dar um jeitinho para recriar o DOPS…
24 novembro 2008 às 1:07 pm
[...] outras coisas. A legislação brasileira é a maior culpada, e quando não diretamente (como o impedimento de jogos do iPhone no Brasil), afeta indiretamente, pois as empresas internacionais não estão nem um pouco com saco de ficar [...]
25 novembro 2008 às 12:48 pm
[...] ‘empacou’, diz Paul McCartney 2) Dietas e beleza dominam blogs, diz Ibope (?!?!) 3) Entenda porque não há jogos na App Store brasileira 4) O novo Baz Luhrman é um filme sério 5) A pirataria em Blu-ray já é uma realidade 6) Amy [...]
25 novembro 2008 às 10:39 pm
[...] A App Store Brasil além de ter muito menos aplicativos não tem nenhum jogo! Entenda o porque disso no Blog do iPhone. [...]
8 dezembro 2008 às 8:57 am
[...] esse post no blog do iPhone que diz o motivo pelo qual nós brasileiros temos que sofrer com esse problema. O que nos resta [...]
13 dezembro 2008 às 4:53 am
é q no brasil,sao proibidos jogos como casino,bingos e de apostas,jogos q podem ser encontrados no app store
17 dezembro 2008 às 2:44 pm
eu tenho conta no itunes a mais de um ano que fiz por um redeem code…
quando foi autorizado no brasil eu fiz o cadastro mas tive que colocar meu cartão de crédito, mas esses dias eu comprei o jogo uno pro meu ipod vid na loja dos estados unidos mudando meus dados de endereço e deixando o numero do cartao internacional, e aceitou, fui cobrado normalmente, só o extrato de compras que não chega aqui no brasil, só chegava quando eu tinha endereço de lá